TERMO DE ADESÃO Nº xxx

Pelo presente instrumento, de um lado LAN TELECOM INTERNET BANDA LARGA LTDA denominada PRESTADORA, qualificada no Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia, e de outro lado, o ASSINANTE conforme identificado abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

1.1  Pelo presente documento, o ASSINANTE assente os termos e condições do Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimidia, o qual encontram-se registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da cidade de Marituba, estado do Pará, sob o número de registro sob o n.º XXXX, no Livro XXXX, em XX/XX/XXXX e disponível no endereço virtual eletrônico https://www.redelantelecom.com.br.

1.2  O ASSINANTE declara estar ciente das condições e termos do contrato de prestação dos serviços de comunicação multimídia, bem como ter lido, compreendido e concordado com referido documento, sendo total expressão de sua vontade.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA INSTALAÇÃO

2.1  O prazo para instalação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) é de até 10 (Dez) dias, contados da data da ciência da PRESTADORA, da assinatura do presente TERMO DE ADESÃO pelo ASSINANTE.

2.2  Será observada previamente pela PRESTADORA a viabilidade técnica e as condições climáticas e físicas para a instalação do serviço no endereço de instalação indicado abaixo.

2.3  O CLIENTE deve assegurar que na data agendada haja uma pessoa responsável, maior de 18 anos, portando documento, que autorize a entrada de técnicos credenciados da PRESTADORA no local onde os equipamentos serão instalados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE SERVIÇO

3.1   A PRESTADORA prestará o serviço de acordo com o PLANO DE SERVIÇO escolhido de forma espontânea pelo ASSINANTE, conforme detalhamento abaixo:

CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO

4.1  Para ativação e prestação dos serviços contratados, o ASSINANTE deverá efetuar o pagamento em favor da PRESTADORA dos valores e na forma descrita abaixo.

      Obs: Você ganhou um bônus de R$ xxx de desconto nas mensalidades até o final de seu contrato.

4.2  Os valores e viabilidade referentes a Assistência Técnica / Manutenção / Alteração de endereço / nova instalação devem ser consultados com a Prestadora previamente a solicitação de serviço.

Parágrafo Único As penalidades pelo não cumprimento das obrigações aqui assumidas estão dispostas no Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações, estando ciente o ASSINANTE das condições impostas em caso de inadimplência.

CLÁUSULA QUINTA – DO COMODATO DE EQUIPAMENTOS

5.1  Para tornar viável a prestação do Serviço de Telecomunicações, a PRESTADORA poderá ceder a título de COMODATO os direitos de uso e gozo dos equipamentos descritos abaixo, caso o assinante aceite, devendo estes serem utilizados única e exclusivamente para a execução dos serviços ora contratados no Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações e, serão instalados no endereço acima informado pelo ASSINANTE. 

CLÁUSULA SEXTA – DOS BENEFÍCIOS E FIDELIDADE CONTRATUAL

6.1  A PRESTADORA poderá ceder BENEFÍCIO ao ASSINANTE, através de CONTRATO DE PERMANÊNCIA. Em contrapartida, o ASSINANTE vincula-se contratualmente a PRESTADORA no prazo previsto no CONTRATO DE PERMANÊNCIA, documento no qual será identificado o BENEFÍCIO concedido e as penalidades aplicáveis em caso de rescisão antecipada do contrato.

Parágrafo único: O ASSINANTE declara estar ciente que passarão a vigorar os valores normais do Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações, sem percepção de eventuais descontos concedidos à título de benefício, quando encerrar-se o prazo de fidelidade estabelecido no CONTRATO DE PERMANÊNCIA, a menos que o benefício seja renovado.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1  O presente TERMO DE ADESÃO vigorará enquanto estiver vigente o Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações.

7.2  O presente TERMO DE ADESÃO poderá ser modificado no todo ou em parte, por meio de Termo Aditivo.

7.3  A PRESTADORA dispõe do Centro de Atendimento Telefônico; 91 4042-4411

E, por estar de acordo, o ASSINANTE adere ao presente documento assinando em 2 (duas) vias de igual teor por sua livre vontade, declarando ainda, não estar assinando e/ou aceitando o presente sob premente coação, estado de necessidade ou outra forma de vício de consentimento, tendo conhecimento de todo direito e obrigação que assume nesta data.

MARITUBA, Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022

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